Conheça três casos em que o acesso aos dados públicos foram fundamentais

3 casos em que a LAI e dados públicos mudaram a história

Por Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação.

Quando você ouve falar de Lei de Acesso à Informação (LAI) pela primeira vez, pode passar pela sua cabeça que essa é só mais uma norma burocrática para políticos, pesquisadores e comunicadores fazerem seu trabalho, nada que faça diferença diretamente na sua vida…

Aí que você se engana!

Conheça três histórias de impacto da LAI e entenda como os dispositivos de transparência de dados públicos podem ajudar a combater fraudes, interferir em políticas sociais e até mesmo salvar vidas.

1. Pagamento indevido de bolsas de estudos

A obrigatoriedade de governos em disponibilizarem dados em portais de transparência também é uma realidade graças à LAI. E foi fazendo pesquisas nesses portais que, em 2017, a estudante de jornalismo paranaense Débora Sögur Hous, então com 25 anos, descobriu que tinha cabeleireira, taxista e artesã recebendo recursos de pesquisa científica indevidamente. O desvio de bolsas identificado pela jovem virou alvo de investigação, resultando na condenação de 29 pessoas.

Foto: Arquitetura da UFPR por Eiti Kimura.

2. Indicadores da Covid-19 no Brasil

Diante da dificuldade de obter junto aos órgãos do governo federal os dados precisos sobre a pandemia da Covid-19, algumas organizações da sociedade civil e a imprensa se organizaram para obter informações mais detalhadas, valendo-se para isso da Lei de Acesso à Informação.

O Brasil.io, por exemplo, conta com 40 voluntários espalhados pelo país, que diariamente atualizam os números relativos à pandemia, coletando informações nos portais das cidades e estados. Já a Open Knowledge Brasil criou um monitoramento sistemático de transparência de dados da Covid-19 nos Estados e capitais, cobrando detalhes não só de casos e mortes, mas também de testes e leitos hospitalares disponíveis. Veículos da grande imprensa também formaram um consórcio para atualizar diariamente os dados de casos e mortes por Covid-19 e, mais recentemente, também os índices de vacinação no país.

Imagem: índice de transparencia da covid-19 por Open Knowledge Brasil.

3. Avião para transplante de órgãos

Em 2016, o repórter Vinícius Sassine, do jornal O Globo, contou a história de Gabriel, um menino de 12 anos que aguardava por um transplante de coração em Brasília e apelou ao poder público para tentar viabilizar o traslado. A demora no atendimento ao pedido resultou no falecimento do garoto 14 dias depois. O caso motivou Sassine a investigar os diversos usos de aviões oficiais, dados que por vezes estavam em sigilo. Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o repórter conseguiu as informações e publicou uma série de reportagens que resultaram na alteração da legislação em casos semelhantes. A série especial Saúde em Segundo Plano ainda venceu o Prêmio Rei da Espanha de Jornalismo e o Prêmio Roche de Jornalismo em Saúde, duas das principais honrarias internacionais que um jornalista pode receber.

Foto: Agência Força Aérea/Sgt Simo.

Nos três exemplos acima, a LAI foi fundamental para assegurar a transparência dos dados. E é exatamente com esse propósito que a Fiquem Sabendo nasceu! Especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a agência tem como missão democratizar o acesso à informação no Brasil. Além de revelar dados e documentos públicos relevantes para a sociedade e ampliar a transparência pública no país, trabalham para formar cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos.

Na oficina “Lei de Acesso à Informação: como usar”, você vai aprender como ingressar com um pedido de informação para qualquer órgão público a partir das práticas mais eficientes, além de conhecer mais sobre o histórico da LAI no Brasil e a sua relação com uma sociedade mais justa e democrática. A atividade acontece em dois encontros, nos dias 03 e 10 de maio, no formato online. Conheça o programa e faça a sua inscrição.