TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE Foto: Fabio Del Re

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - SITE INSTITUTO LING

 

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Política”) regulam as condições gerais de utilização do site do Instituto Ling, em conformidade com as Leis 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como buscam demonstrar ao usuário, com transparência, como o Instituto Ling realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

Ao acessar o site do Instituto Ling, você concorda expressa e integralmente com a presente Política. Por este motivo, previamente à utilização do site e, em especial, ao preenchimento de qualquer formulário, você deve ler atentamente este documento.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

O acesso ao presente site tem caráter gratuito para todos os usuários.

Havendo interesse, o usuário poderá se cadastrar para finalidades específicas, como o recebimento de newsletter com novidades sobre eventos e iniciativas do Instituto Ling, a compra de ingressos para eventos da agenda cultural e/ou a inscrição para participação em processo seletivo de bolsas de estudos. Alguns desses serviços são oferecidos mediante plataformas de empresas parceiras.

É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto do site do Instituto Ling, o qual não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários.

O Instituto Ling não pactua com a publicação de conteúdos que violem direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

O usuário obriga-se a utilizar o presente site de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

O Instituto Ling se reserva o direito de, sem qualquer aviso prévio, bloquear o acesso a seus serviços caso tenha fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização do presente site em desconformidade com a lei ou com a presente Política.

O Instituto Ling também se reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei ou com a presente Política. Essa condição, todavia, não configura obrigação do Instituto Ling, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei 12.965/14, via de regra, solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

 

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

O Instituto Ling está comprometido com a privacidade dos usuários e com a segurança dos dados pessoais que eventualmente possam ser coletados no seu site.

Para sinalizar com a devida transparência esse compromisso, o Instituto Ling indica, abaixo: (1) os tipos de dados pessoais que podem ser coletados sobre você; (2) como são utilizados esses dados pessoais; (3) com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados; (4) por quando tempo os seus dados pessoais serão armazenados e as precauções que serão tomadas para manter esses dados pessoais seguros e confidenciais; e (5) os seus direitos enquanto titular dos dados.

 

  1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Instituto Ling poderá coletar alguns dados pessoais através dos nossos canais digitais, por meio de inscrições em cursos, eventos, processos seletivos de bolsas, vagas de trabalho e editais culturais, tanto no ambiente virtual como, quando necessário, de forma presencial, a partir de informações:

 

  1. Que o próprio usuário fornece espontaneamente, mediante a criação de cadastro para recebimento de newsletter; formulário de contato ou pela inserção de referências a seu respeito em qualquer contexto do site ou presencialmente;
  2. Sobre a forma como o usuário navega no site, bem como sobre os registros de acesso e de interações em geral, incluindo informações:
    1. Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou identificadores anônimos);
    2. Fornecidas pelo parceiro Event Brite, no caso da compra de ingresso(s) para evento(s) da Agenda Cultural.

 

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que, exceto quando houver finalidade específica e concreta, você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco, como por exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético; ou de informar dados de menores de 12 anos em nossos formulários ou interações nos ambientes virtuais e físicos.

 

  1. FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Instituto Ling utilizará os seus dados pessoais apenas para hipóteses permitidas pela LGPD, como em razão de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou medidas que o antecedem; exercício de direitos em processos; mediante a obtenção de seu consentimento livre e expresso e/ou em decorrência de legítimo interesse, de forma alinhada com às suas expectativas. 

 

A coleta dos dados pessoais acima indicados é realizada com os seguintes objetivos:

a) Proporcionar alta eficácia na prestação dos serviços do Instituto Ling, via Internet

b) Receber formulários de inscrições em nossos serviços, tais como cursos, vagas de trabalho, programação cultural e programa de bolsas de estudo.

c) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;

d) Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao serviço prestado e ao uso do site;

e) Manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação sobre informações dos serviços prestados, alterações na Política de Privacidade e Termos de uso, atualizações ou melhorias no site, ou ainda sobre status de suas contas e operações;

f) Divulgar ações promocionais e calendário de novas programações, sempre disponibilizando meios para você cancelar o recebimento de e-mails, mensagens e notificações (opt out);

g) Determinar a eficácia da comunicação das nossas atividades por meio de análises estatísticas;

h) Avaliar a qualidade do nosso serviço;

i) Realizar reembolso de valores ou trocas de serviços, observado o disposto na legislação vigente;

j) Gerir o “Fale conosco”, nos casos em que usuário procurar ativamente o Instituto Lig via site.

m) Cumprir com obrigações legais e regulatórias, e com os contratos firmados com os Titulares.

 

Em relação aos cookies, cumpre esclarecer que um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor para o navegador utilizado pelo usuário, sendo armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita acesso a uma página do site do Instituto Ling.

Os cookies podem ser cookies "persistentes" ou cookies de "sessão": um cookie persistente será armazenado por um navegador da Web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web for fechado.

 

Os cookies coletados e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:

 

 

 

 

 

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies, mas note que o bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies, sua experiência de navegação pode ser prejudicada.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Instituto Ling somente compartilha dados pessoais (i) nas hipóteses previstas nesta cláusula; (ii) com fornecedores de produtos e serviços, quando necessário para a implementação do serviço contratado pelo usuário e/ou para o exercício das atividades do Instituto Ling; ou (iii) mediante autorização prévia do usuário.

Também, o Instituto Ling poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, da lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer obrigação legal ou regulatória. Por exemplo, no caso de compartilhamento de dados com o Ministério do Turismo, para prestação de contas de projetos culturais incentivados pelo Instituto Ling.

Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou de outras formas tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. É possível que esses países não possuam legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais que garanta grau de proteção adequado e similar ao brasileiro. Em qualquer caso, nossos parceiros oferecem garantias contratuais de que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados. CIENTE DISSO, VOCÊ CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA QUE SEUS DADOS PODEM SER OPERADOS POS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS.

 

  1. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados: I. Pelo tempo exigido por lei; II. Até o término/esgotamento da finalidade de cada tratamento; III. Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Instituto Ling (por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis).

O Instituto Ling adota medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, por exemplo:

 

 

Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do Instituto Ling se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.

 

  1. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

 

O Instituto Ling garante ao titular de dados o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:

 

INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o presente site não garante disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reserva o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

O Instituto Ling não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado do site, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos acessados mediante o site do Instituto Ling, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através do presente site não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto do respectivo site.

Salvo mediante permissão expressa, é vedado: (i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados no presente site; (ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados no presente site; (iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação no presente site para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional; (iv) realizar transmissão eletrônica do presente site ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização do site em rede.

 

CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

O site do Instituto Ling pode conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre o Instituto Ling e os proprietários das páginas externas.

O Instituto Ling não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

 

PRAZO E ALTERAÇÕES

O funcionamento do presente site se dá por prazo indeterminado.

O presente site, no todo ou em cada uma das suas seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pelo Instituto Ling, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

O Instituto Ling também se reserva o direito de alterar essa Política a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Todas as alterações e atualizações serão publicadas nessa área do site.  

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação da presente Política, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política serão da competência exclusiva do Foro Central de Porto Alegre, RS, Brasil.

 

CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para qualquer informação complementar sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode nos contatar pelo seguinte endereço eletrônico etica@institutoling.org.br.